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COMUNICADO JUNTA DE FREGUESIA DE CARREÇO

 

Ex.mo Sr. Proprietário de prédios no Perímetro de Emparcelamento

 

Se é proprietário de um ou mais prédios no Perímetro de Emparcelamento e ainda não tem o título definitivo dos novos prédios,

 

Se está interessado em regularizar esta situação e quer obter o título definitivo que lhe permitirá pleno poder sobre o mesmo,

 

 

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural em colaboração com a Câmara Municipal de Viana do Castelo e a Junta de Freguesia de Carreço autorizaram um técnico da empresa Ponto Natura para apoiar os proprietários interessados na instrução do processo de regularização dos seus prédios.

 

Nesse sentido a técnica Patrícia Pereira estará disponível às terças-feiras das 14:00h às 16:00h na sede de Junta de Freguesia de Carreço para prestar esclarecimentos e apoiar no preenchimento dos autos.

 

Se estiver interessado faça- se acompanhar dos seguintes documentos:

 

Boletim individual de proprietário;

 

Número de Identificação Fiscal;

 

Certidões das Finanças, quando disponível;

 

Certidões de teor do registo predial dos prédios, quando disponível;

 

No caso dos prédios antigos (que dão origem aos novos lotes) não se encontrarem registados na Conservatória do Registo Predial a favor dos atuais proprietários, é necessário apresentar documentos comprovativos da propriedade tais como:

 

- Escrituras de compra e venda, permuta, doação, testamentos, habilitação de herdeiros, etc.

 

NOTA: OS ATOS ESTÃO ISENTOS DE CUSTOS NAS FINANÇAS E NA CONSERVATÓRIA CONFORME ALÍNEA C) Nº 2 ARTIGO 14 DO REGULAMENTO EMOLUMENTAR DO REGISTO E NOTARIADO E ARTIGO Nº 52 DO DECRETO DE LEI Nº 103/90 DE 22 DE MARÇO.

Para qualquer esclarecimento contactar com Patrícia Pereira – 934 671 305

 

 


 

 

Caros visitantes;
 
É com muito prazer e alegria que a Junta de Freguesia de Carreço oferece este site aos carrecenses.
Esta Junta está empenhada em criar e diversificar espaços de diálogo com a sua população e, por isso, define este site, acima de tudo, como um ponto de encontro.
Com a evolução tecnológica crescente e os novos métodos de comunicação daí resultantes, era imperativo que esta freguesia aceitasse os novos desafios da Internet para melhor poder servir os carrecenses.
Neste site pode encontrar informações diversas sobre Carreço, desde a história da freguesia, a sua heráldica e a sua toponímia, diversas informações estatísticas referentes à sua população, o que visitar, eventos de destaque, o Boletim Informativo da freguesia, telefones úteis, a constituição dos órgãos autárquicos, entre outras.
A Junta de Carreço pretende estreitar os laços de amizade e de confiança com os carrecenses colocando ao seu dispor este novo espaço de diálogo ao qual todos podem aceder em qualquer espaço e tempo, bastando para isso estarem ligados à Internet.
Estamos aqui para o servir.

 




 


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2016-06-30 17:51:00 Veja aqui o nosso Boletim Informativo de julho de 2016.
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2015-12-01 18:15:00 Veja aqui o Boletim de dezembro de 2016
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2015-06-30 23:10:00 Veja aqui o Boletim Informativo da Junta de Freguesia de Carreço, editado agora em junho de 2015
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